Postos de Vianópolis terão que se cadastrar em aplicativo que apontará preços de combustíveis em Goiás

O Promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira enviou ofício aos revendedores de combustíveis de Vianópolis, comunicando a obrigatoriedade dos mesmos se cadastrarem na plataforma do Sistema Olho na Bomba, programa de iniciativa do Ministério Público, por intermédio de seu Centro de Apoio Operacional do Consumidor, em parceria com a Universidade Federal de Goiás.

Sustentado em uma plataforma GPS, o aplicativo permite que o consumidor conheça, em tempo real, os preços praticados pelos postos revendedores de combustíveis de todo o Estado de Goiás.

Além de outras funções, também é possível identificar os postos e os preços praticados no trajeto que se pretende percorrer.

Os postos serão obrigados a repassarem os preços dos combustíveis, em virtude da Lei Estadual 19.888/17. Os que não o fizerem, serão multados.

O consumidor, ao utilizar o sistema Olho na Bomba, estimulará a concorrência entre os postos de combustíveis, o que tornará os preços praticados mais justos, e os órgãos de fiscalização terão uma ferramenta importante para investigação.

Os postos de combustíveis terão prazo até o dia 8 de agosto para se cadastrarem.

Ao final do cadastramento, os postos deverão imprimir um termo de declaração de veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados e de ciência das condições de acesso.

No dia 9 de agosto, começa a valer a obrigatoriedade dos postos de informar ao Ministério Público os preços dos combustíveis.

Os postos revendedores de combustíveis poderão se cadastrar no seguinte endereço na rede mundial de computadores: www.olhonabomba.mpgo.mp.br

 

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