Renomado e respeitado advogado informa que retorno de Juliana para trabalhar como enfermeira na Secretaria de Saúde é legal

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Após noticiarmos o retorno de Juliana Vitor de Freitas à Secretaria Municipal de Saúde, questionamentos surgiram sobre a legalidade da ex-secretária estar ocupando um cargo no serviço público, uma vez que é servidora estadual efetiva e trabalha como enfermeira em uma unidade hospitalar de Goiânia.

Fica então, a pergunta: “Pode isso, Arnaldo?”

Consultado por nossa reportagem, o advogado e conselheiro seccional da OAB/GO Rubens Fernando Mendes de Campos informou que o retorno de Juliana ao cargo de enfermeira é legal. Segundo ele, qualquer pessoa pode acumular o cargo de professor/enfermeira na rede estadual e na rede municipal, que é a única acumulação de cargo prevista no artigo 37 da Constituição.

Dessa maneira, não existe nenhuma ilegalidade no retorno de Juliana à Secretaria Municipal de Saúde como enfermeira.

Caso alguém tenha outras dúvidas, é só consultar o Tribunal de Contas dos Municípios, cujo telefone de contato é este: 62. 3216-6210.

 

 

6 comentários em “Renomado e respeitado advogado informa que retorno de Juliana para trabalhar como enfermeira na Secretaria de Saúde é legal

  • 13 de setembro de 2021 em 17:07
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    Se pode ou nao so sei que ela e muito coopetente no que faz isto e bom para somar para uma saude melhor de vianopolis onde temos otimas enfermeiras mas uma para somar e muito bom!

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  • 13 de setembro de 2021 em 17:10
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    Pergunta pra esse advogado se também pode “emprestar ” professor concursado em OUTRO MUNICÍPIO? ISSO É LEGAL ou é politicagem?

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  • 13 de setembro de 2021 em 17:31
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    Claro que pode!Tem professor que trabalha no estado e município concursado.

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  • 13 de setembro de 2021 em 17:37
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    Cada uma… ela foi a melhor secretaria que tivemos, deixem ela trabalhar.

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  • 13 de setembro de 2021 em 19:05
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    Melhor secretária que já tivemos no município de Vianópolis.
    Competente, humana e humilde.
    Merecedora de todo o reconhecimento da comunidade Vianópolis. Juliana Vitor você tem o meu respeito e admiração.

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  • 13 de setembro de 2021 em 19:41
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    Legal Sim!
    E MORAL ?????
    ÉTICO????

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