Senado Federal aprova Auxílio Emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem Carteira Assinada…Leia e saiba mais sobre o benefício

Por Olívio Lemos com informações do UOL NOTÍCIAS

O Senado aprovou, nesta segunda-feira (30), projeto que estabelece o pagamento, por três meses, de um auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada, incluindo autônomos, e em contrato intermitente (CLT, que ganham por hora ou dia trabalhado).

O texto, que havia sido aprovado pela Câmara na quinta-feira (26), segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Depois que o projeto for sancionado, será preciso a edição de um decreto, para regulamentar o pagamento do benefício, e de uma MP (Medida Provisória), para liberar os recursos.

Os pagamentos serão efetuados pela Caixa, BB, lotéricas e Correios farão o pagamento do auxílio de R$ 600.

Os recursos serão liberados pelo Governo Federal.

Desta maneira, o auxílio emergencial não se trata de um projeto do Governo de Goiás ou da Prefeitura de Vianópolis.

 

ORIENTAÇÃO: ESPERE O PRESIDENTE SANCIONAR E DEPOIS BUSQUE INFORMAÇÕES MAIS PRECISAS SOBRE COMO RETIRAR O BENEFÍCIO.

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Segundo apurou nossa reportagem, mesmo numa visão otimista, de qualquer modo, dificilmente seria possível fazer chegar o dinheiro ao destino antes de um mês depois da aprovação do auxílio – ou seja, antes do fim de abril é pouco provável que os primeiros R$ 600 chegam ao bolso dos beneficiários.

É de se imaginar o trabalho e o tempo necessário para reorganizar a lista de elegíveis e conferir seus endereços, pré-requisito para a emissão e entrega de milhões de cartões de pagamento.

 

SAIBA MAIS SOBRE O PROJETO:

O projeto de lei 1.066, de 2020, irá conceder o benefício a trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

  • ter mais de 18 anos
  • não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
  • não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do bolsa família
  • ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135)
  • que em 2018 não tenha recebido recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70

Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:

  • prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI)
  • contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa
  • ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março (a partir dessa data, trabalhadores não inscritos poderão fazer uma autodeclaração via plataforma digital)
  • ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março

Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e bolsa família). Caso o auxílio emergencial seja maior do que o do benefício do bolsa família, o trabalhador irá receber o maior

Parlamentares acreditam que o benefício será essencial para quem está impedido de trabalhar, para que os trabalhadores não se arrisquem nas ruas e também para que famílias de baixa renda consigam alimentar seus filhos, que estão em casa em tempo integral em consequência do fechamento das escolas.

O benefício será interrompido no momento em que houver o descumprimento de exigências necessárias para ser elegível a ele.

Como o benefício poderá ser sacado

O benefício será distribuído na forma de vouchers (cupons) pelos bancos públicos federais (Caixa e Banco do Brasil) em três prestações mensais, não importa a data de início do benefício.

O dinheiro será depositado em contas do tipo poupança social digital, que será aberta de forma automática em nome dos beneficiários. A conta poderá ser a mesma usada para pagar o PIS/Pasep e o FGTS. Esse tipo de conta não permite a emissão de cartões e nem cheques.

Serão pagos R$ 10 milhões mensalmente aos trabalhadores, segundo estimativas dos parlamentares.

 

 

 

 

 

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