TAC sobre abertura de rua no Centro de Vianópolis teve acompanhamento do Ministério Público e está de acordo com as leis
Diante de algumas perguntas que chegaram à nossa reportagem sobre a assinatura de TAC-Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado pelo empresário Wagmar José de Almeida, proprietário de um terreno urbano nas proximidades do Terminal Rodoviário, e a Prefeitura de Vianópolis, que possibilitará a abertura da Rua Francisco Frankilin de Alencar, ligando a Avenida Thales Pompeo de Pina ao Bairro de Lurdes, nossa reportagem entrou em contato com a Promotoria de Justiça de Vianópolis, buscando respostas para as indagações.
Fomos informados que o Promotor Lucas César Costa Ferreira acompanhou a redação e a assinatura do TAC.
Além do mais, fomos informados que a matéria publicada por nossa reportagem está correta e retrata realmente o que foi firmado com acompanhamento do Ministério Público.
No documento firmado, o empresário terá que realizar a pavimentação asfáltica nas ruas, instalar galerias pluviais, assim como iluminação pública, meio fios e dissipadores de energia no final das galerias pluviais.
Pelo TAC, todos os serviços de retirada de árvores serão acompanhados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, enquanto que os demais serviços de implantação da infraestrutura serão fiscalizados por outras secretarias do município.
Além desta fiscalização, o Ministério Público também acompanhará todo o processo e caso haja qualquer irregularidade, poderá propor ação civil pública.