O Tribunal de Justiça de Goiás confirmou decisão da Juíza de Vianópolis, Marli de Fátima Naves que condenou o proprietário de uma gleba de terras às margens do Rio Piracanjuba, município de Vianópolis, a multa de R$ 50.000,00, além de ter que desfazer o loteamento clandestino edificado por ele.
A ação civil pública foi ajuizada em 2019 pelo Promotor de Justiça de Vianópolis, Lucas César Costa Ferreira.
Segundo o Promotor de Justiça, o proprietário rural vendeu chácaras às margens do Rio Pircanjuba sem estar com o loteamento licenciado.
Após a sentença da Juíza Vianopolina, o proprietário da gleba de terra recorreu junto ao Tribunal de Justiça de Goiás.
No entanto, a sentença foi confirmada.
Com a confirmação da sentença da Juíza de Vianópolis, o proprietário rural terá que, inclusive, executar plano de recuperação de área degradada às margens do Rio Piracanjuba.
O valor da multa, segundo determinação da Juíza Marli de Fátima Naves, será destinado à projetos públicos municipais voltados à proteção e preservação do meio ambiente.
Falando à nossa reportagem, o Promotor de Justiça, Lucas César Costa Ferreira disse que o Ministério Público tem tido uma atuação constante para evitar a edificação de loteamentos clandestinos nos municípios de Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro.
Segundo ele, edificar loteamento clandestino é crime, previsto na Lei 6766 de 1.979.
Tribunal de justiça agiu com coerência. É preciso respeitar as leis que ordenam as ocupações e os parcelamentos do solo sejam pra finalidade urbana ou rural. Tá na hora de criar leis municipais que estabelece parâmetros para fazer loteamentos em Vianópolis. A cidade tem grande potencial de crescimento e muitas pessoas de fora estão investindo aqui. Esses loteamentos de chácara clandestinos não trazem benefícios para o município, apenas responsabilidades e despesas. Quem compra esses lotes são na maioria pessoas de outras cidades que não votam nem pagam impostos em Vianópolis.
Boa tarde! Sou proprietário de duas chácaras às margens do Rio Piracanjuba, que fazem parte deste loteamento, a maioria dos proprietários destas chácaras apesar de não votarem no município de Vianópolis, geram e geraram impostos para o município. Todos os proprietários que construíram suas casas, compraram e ainda compram matérias na cidade. As duas chácaras adquiridas eram cobertas de braquiara, hoje as mesmas estão com diversos ypes e outras nativas. Não fomos Ouvidos no referido processo, correu e tramitou sem ouvir um comprador de uma chácara deste loteamento. Residimos nestas chácaras, pois era e é nosso sonho.
Poisé Luiz, muito descaso desse promotor né
Não posso dizer que seja descaso por parte da justiça. O problema não é encontrar culpado ou culpados mas sim resolver a situação dos proprietários que adquiriram de boa fé e que residem ou venham a residir no referido loteamento, gostaria que o Promotor ou o Prefeito visitassem o loteamento e ficarem cientes de como era e de como se encontra hoje. Fica o convite feito, espero que aceitem.