O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Fillipe Souza Pessoa informou à nossa reportagem que a Prefeitura de Vianópolis, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, passa agora a ter autonomia para conduzir o licenciamento ambiental no município, além de questões referentes a passivo ambiental.
Na prática, isso significa que o próprio município passa a está autorizado a analisar, aprovar e julgar processos que antes eram de responsabilidade do Estado de Goiás.
E quem tem passivo ambiental pode realizar a autodenúncia junto à Secretaria e realizar a regularização.
A medida representa a municipalização e descentralização do licenciamento ambiental, dando mais agilidade aos procedimentos e aproximando as decisões da realidade local.
Fillipe Souza Pessoa afirmou que esse era um compromisso do Prefeito Marcelo Rezende e que está sendo cumprido com pouco mais de um ano de administração.
Com isso, produtores, empresários e demais interessados não precisarão mais recorrer à Secretaria Estadual para dar andamento aos seus pedidos.
O Secretário enfatizou que a mudança traz mais rapidez na liberação de licenças, sem deixar de lado o compromisso com a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação vigente, garantindo ao mesmo tempo responsabilidade ambiental e mais eficiência no atendimento à população.
Os interessados em licença ambiental podem se dirigir, pessoalmente á Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais ou através dos canais de comunicação daquele órgão pelo whatsApp 62 9 95 12 21 94 ou pelo e-mail: [email protected]