Fonte: UOL Notícias
Uma matéria feita pelos jornalistas Filipe Andretta e Carla Araújo do UOL mostra que mentir para conseguir o auxílio emergencial pode dar mais de 6 anos de prisão.
Criado em abril para atender a população de baixa renda durante a pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial de R$ 600 também foi parar no bolso de muitas pessoas que não têm direito a ele. Quem fraudou o sistema para receber o dinheiro ou o recebeu indevidamente e não devolveu pode responder criminalmente por isso.
Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que, na hipótese mais grave, a fraude configura estelionato contra os cofres públicos, com pena máxima de mais de seis anos de prisão.
Segundo um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), cerca de oito milhões podem ter recebido indevidamente o auxílio. O órgão identificou, por exemplo, o pagamento a mais de 73 mil militares e a jovens de classe média alta.
Nem todos os que receberam o dinheiro indevidamente o fizeram de propósito. Há casos de vítimas de golpistas e de pessoas que receberam o pagamento automaticamente, por estarem em um cadastro do governo. As consequências são diferentes para cada caso.
Mentir para receber pode configurar estelionato
Quem fez o cadastro no aplicativo ou site da Caixa teve que informar renda, profissão e declarar que se enquadra em todos os requisitos para receber o auxílio emergencial. Um deles é ter renda de até R$ 522,50 por pessoa ou renda familiar mensal de até R$ 3.135 (veja detalhe dos critérios mais abaixo).
De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo Rogério Sanches Cunha, a pessoa que mentiu deliberadamente com o objetivo de obter vantagem indevida cometeu o crime de estelionato, que tem pena de um a cinco anos de prisão. Como o crime é contra os cofres públicos, existe um aumento na pena, fazendo com que ela possa chegar a seis anos e oito meses.
Segundo o promotor, como o auxílio é dividido em três parcelas que ainda estão sendo pagas, o crime continua em andamento. Assim, a pessoa que fraudou o cadastro pode ser presa em flagrante a qualquer momento.
Por ser um auxílio custeado com recursos federais, o promotor afirma que cabe à Polícia Federal investigar e ao Ministério Público Federal denunciar os fraudadores.
Agora eu quero ver!
Pessoas com carteira assinada,gerente de lojas, donos de clínicas, proprietárias de lojas e muitos filhos de papai que pegaram esse auxílio!!
Bom dia
Bom domingo a todos.
Neste caso há responsabilidade sua, como cidadão de bem, efetuar a denúncia, não se omita a tal atitude, assim sua consciência estará sempre tranquila.
Abraços
Conheço em Vianopolis diversos casos. Se sentiria envergonhado pegar um dinheiro que é para atender os mais necessitados.
Dizem que o promotor vai investigar.
Bom dia
Bom domingo a todos.
Neste caso há responsabilidade sua, como cidadão de bem, efetuar a denúncia, não se omita a tal atitude, assim sua consciência estará sempre tranquila.
Abraços
Sem falar do ” europeus ” que já vão receber a 3a. parcela. . . É mesmo o país da fraude…
Isso tinha que ter uma investigação.tem ricaço que recebeu outros que precisa não conceguiu…