A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Vianópolis, comunica aos mineradores que se encontram extraindo ou estejam interessados em extrair recursos minerais tais como areia, argila, cascalho e outros minerais no município de Vianópolis, que antes de iniciarem qualquer atividade, tais empreendimentos devem obter a LICENÇA AMBIENTAL, junto a SECIMA (Secretaria De Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás). De posse da licença ambiental, o empreendedor deverá dirigir-se à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, situada no prédio da prefeitura municipal para fazer o recolhimento da Taxa de Exploração de Recursos Minerais, prevista no artigo 208-A, nos parágrafos I,II,III, IV, V e VI da lei municipal 1038 de 2013 (Código Tributário do município de Vianópolis).
O funcionamento de empreendimento minerador sem a devida licença ambiental e sem os comprovantes de recolhimento da Taxa de Exploração de recursos minerais acarretará as penalidades previstas na legislação.
Minerador, evite aborrecimentos e preserve o meio ambiente. Mantenha a documentação do seu empreendimento em dia.
Mais informações pelo fone: 62. 3907-0109