No próximo sábado, 05/07, entra em vigor, a medida Provisória 1.300/2025, que garante 100% de desconto no valor da conta de energia elétrica para os primeiros 80 KWh/Mês.
O benefício é direcionado às famílias de baixa renda, com exceção dos tributos federais, estaduais e municipais, como por exemplo ICMS, COFINS, assim como a taxa de iluminação pública.
A Medida Provisória vai beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa; idosos de 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada; famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência ou doença que exija o uso contínuo de equipamento elétrico, além de famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.
A nova tarifa social será aplicada automaticamente para quem já se enquadra nos critérios, não sendo necessário solicitá-la à Equatorial.
Ou seja, quem se enquadrar nos critérios não precisa fazer nada que terão desconto em sua conta de energia elétrica.
Em Goiás, 500 mil famílias serão beneficiadas.
Qualquer dúvida pode ser tirada pela Central de Relacionamento do Ministério do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003 ou pelo portal do Governo de Goiás, clicando no botão a baixo:
E no caso quem mora de aluguel mais de enquadra; no requisito?