Enviado à Câmara Municipal no final de agosto pelo Prefeito Marcelo Rezende, continua tramitando no legislativo vianopolino o projeto de lei que propõe reforma da previdência municipal.
Segundo apurou nossa reportagem, praticamente um mês após ser recebido pela Presidência da Câmara Municipal, o projeto de lei se encontra em tramitação e não tem data para ser votado pelos vereadores.
A proposta municipal segue os parâmetros da previdência estabelecidos pela emenda constitucional nº 103, de 2019, alterando diversas leis complementares previdenciárias.
A lei da reforma previdenciária, no âmbito federal, foi aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
A adequação dos Estados e municípios à lei federal ficou para ser aprovada pelas Assembleias e Câmaras Municipais.
As principais mudanças são referentes ao aumento no tempo para os servidores se aposentarem, sendo que para as mulheres, a aposentadoria acontecerá aos 57 anos de idade, com 20 anos de efetivo exercício no serviço público e contribuição de 30 anos, e para os homens, a aposentadoria se dará aos 62 anos, com 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 35 anos de contribuição.
Já as regras para professores são diferentes. As professoras poderão se aposentar a partir dos 52 anos de idade, enquanto que para os professores, a idade para aposentadoria será de 57 anos de idade.
O percentual de contribuição do servidor para com o VIANÓPOLIS PREV não será alterado.
Não entendo. Se os direitos são iguais. Porque o homem precisa contribuir e trabalhar mais tempo?
Vamos ver se esses vereadores vão votar a favor.A única coisas que eles falam sim presidente.Vamos reunir no dia da votação.
Veja bem: o que é lei federal o município tem que seguir. A previdência é complicada em todas as instâncias, pois é falida. Tem R$ 4 milhões para serem pagos da época do Samuel, ou seja, ele descontou dos servidores e não repassou para a previdência. Mas não é esse o problema maior, o que está pegando é a idade e o tempo de contribuição, vão ter que seguir o governo federal. Tem duas saídas: o muda ou o prefeito, por força da lei, terá que rever o plano de cargos e salários. O Estado já colocou um fim nos qüinqüênios e licença prêmio, o que eu, particularmente, não acho errado. Quanto ao desconto de aposentados, quando vc aposenta vc deixa de pagar, por exemplo: um plano de saúde? É complicado, pois rever direitos é cutucar vespeiro, mas tem que ser feito e acho que já discutiram demais. Agora, os vereadores vão ter que tomar suas decisões e não se faz maionese sem quebrar ovos.
Carlinhos . Digo a você que fizeram a tal lei e jou a bomba na mão dos Estados e Municípios , meu caro eu lhe digo que o Município não tem obrigação nenhuma de seguir essa lei , por trás disso aí tem tem alguma coisa na moita , sendo assim senhores Vereadores tem muitas outras prioridades a ser olhadas não deixem que nassacre mais o funcionalismo do que já esta, senhores vereados que são do quadro de foncionários e filho de foncionário agaveta esse projeto de vez e pronto . ( Fica de olho no Jabuti ) fassam valer os votos que foi confiados em voceis eleições viram tá .
Tomara que engaveta o funcionário já sofre demais vendo cargos condicionados ganhando sem trabalhar vereadores ganhando muito dinheiro e o concursado agora tem que pagar já acabaram com a CLT agora chegou nos concursados logo não tem ninguém pra trabalhar legalizado
Essa dívida é antiga, ela existe na época de prefeitos antes do Samuel Cotrim.
Muito direito e baixa contribuição. Esta é a realidade da previdência. O que é pior: adequar ou não poder contar com ela? Estamos diante de um impasse.
Cargos “condicionados” … Rsss