A juíza de Vianópolis, Marli de Fátima Naves, concedeu liminar em mandado de segurança impetrado pelos vereadores de São Miguel do Passa Quatro, Kleison da Silva Vieira e Fábio Firmino, afastando das funções de presidente da Câmara Municipal daquela cidade, o vereador Emerson Cícero Dias.
A decisão da juíza foi publicada no final da tarde desta quinta-feira, 16.
No mandado, os vereadores alegam que a eleição de Emerson Cícero Dias foi irregular e inconstitucional, pois a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara vendam a recondução dos integrantes para o cargo da mesa diretora no biênio subsequente ao mandato que exerceu.
Dessa maneira, como foi presidente do legislativo de São Miguel do Passa Quatro no biênio 2015/2016, o vereador Emerson Cícero Dias não poderia concorrer ao cargo de presidente.
A juíza de Vianópolis determinou multa pessoal de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento de sua decisão.
Assumirá a presidência da Câmara Municipal de São Miguel do Passa Quatro, o vereador Ivo Aparecido Gomes, um vez que a juíza não determinou a realização de novas eleições.