Juíza de Vianópolis condena dois ex-servidores da Prefeitura acusados de pedir propina a motorista de veículo do Transporte Escolar

Em 2011, Eliel de Souza Fernandes Guimarães, motorista de um veículo particular que fazia o transporte de alunos para a Prefeitura de Vianópolis, apresentou denúncia na Promotoria de Justiça acusando um servidor comissionado da administração municipal de ter lhe pedido R$ 400,00 para fraudar (aumentar) a quilometragem da linha em que trabalhava transportando alunos. O pagamento da propina deveria ser feito mensalmente.

Na ocasião, Eliel entregou ao Promotor de Justiça uma gravação que realizou quando o servidor esteve em sua casa e solicitou a propina.

Na gravação, Sebastião de Paiva Faria Filho, então Diretor do Departamento de Contabilidade, citou que parte do dinheiro seria repassada a outro servidor, Fábio Aparecido de Oliveira, que exercia o cargo de Diretor de Fiscalização e Posturas.

Diante da denúncia e da prova, o Ministério Público ajuizou, na Comarca de Vianópolis, Ação Penal Pública Incondicionada contra os servidores comissionados.

Seis anos depois da ação ser proposta pelo Ministério Público, a Juíza de Vianópolis, Marli de Fátima Naves, publicou a sentença.

Os ex-servidores comissionados foram condenados a 5 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, além de terem que pagar multa.

A juíza, ao proferir a sentença, decidiu que os sentenciados podem recorrer de sua decisão em liberdade.

Nossa reportagem abre espaço ao advogado ou advogados dos sentenciados, caso queira ou queiram se pronunciar sobre a decisão da magistrada vianopolina.

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