Diante de algumas dúvidas e de comentários postados no site do Correspondente Vianopolino a respeito da portaria que regulamenta a entrada de crianças e adolescentes em eventos culturais e festivos, a Juíza de Vianópolis, Marli de Fátima Naves, postou um comentário, a título de esclarecimento:
Bom dia!
Apenas a título de esclarecimentos, não há vedação, se o adolescente estiver acompanhado dos pais ou responsáveis, nos termos regulamentado na portaria.
O que existe é distorção na interpretação. Compete aos pais zelar pela guarda, formação e desenvolvimento sadio dos filhos, sua formação, moral, educacional e psicológica.
Não há que se falar em atribuição do governo de Vianópolis na regulamentação da matéria.
A portaria dispõe, exclusivamente de questões postas em lei federal, e não há qualquer ilegalidade em seu texto.
Na questão de regulamentação, e cumprimento da legislação federal, compete ao judiciário o papel de dizer o direito, e não ao município, como sugerido.
Estarei na rádio Lider FM, quarta -feira, para esclarecimento de dúvidas (11h à 12h).
A todos, boas festas.
Marli de Fátima Naves
Juíza de Direito
Excelentíssima juíza Marli de Fátima Naves,se eu tenho 17 anos e vou na companhia de meus pais “responsáveis” preciso portar autorização para adentrar ao 5° Rodeio Show de vianopolis?
Não!
Acima de 16 entra sem acompanhante
Não, só acompanhado dos pais ou, responsável com autorização. Acompanhado de pais e ascendente (avós) não precisa autorização.
Vamos ver se vai ser realmente cumprida essas regras! Parabéns! Já era hora de alguém botar paradeiro nesses ” Jovens “!
Irmão que tem 23 anos de idade, pode passar sua irmã de 13 anos de idade???
Com autorização dos pais ou guardião.
casal no qual tem um seja menor de 18 anos pode adentrar?
Com autorização dos pais, conforme regulamenta portaria.
Então se ele leva a sertidão de nascimento da sua irmã os dois consegue entra?
Se o irmão leva a data de nascimento do irmão mais novo os dois consegue entra
Tenho 15 anos e vou com meu tio, ele precisa pegar autorização? E eu fico apenas até às 10h?
O tio, devidamente identificado dispensa autorização. Desde que ele permaneça no evento, não tem limitações de horário, com as mesmas ressalvas da última resposta.
ENTÃO ESTE ANO SERA QUE VAI TER FISCALIZAÇÃO DA PREFEITURA COM RELAÇÃO AOS AMBULANTES QUE VÃO VENDER EM NOSSA CIDADE. PORQUE ANO PASSADO VIERAM VÁRIOS E NENHUM PAGOU NADA, PARA VENDEREM DO LADO DE FORA, E NAS OUTRAS CIDADE SE COBRA UMA TAXA, TIPO UM ALVARA PROVISÓRIO. OU SERA QUE VÃO VIR GANHAR DINHEIRO E NÃO VÃO PAGAR NADA
Eu tenho 17 estou gravida preciza de autorização pra entra
Adolescente com 15 anos de idade, dá para entrar acompanhado com o primo de segundo grau, sem autorização dos pais ?
Não.
Meu irmão tem uma namorada de 17 anos e ela pode entra com Ele Tem 23?
Com autorização dos pais pode.
Olá eu tenho 16 anos sou de União estável tenho uma filha e moro com pai dela ele tem 21 anos presiso pagar autorização?
tenho 16 anos vou com minha irmã de 18 e seu marido de 21 .
preciso de levar amortização
Boa tarde eu tenho 16 anos e mais pais não moram a q sou de União estável e tenho uma filha com ele tenho q perga autorização?
Minha namorada tem 15 eu tenho 19
Ela pode entrar comigo com autorizao dos pais??
Tenho 14 anos.Se eu for acompanhada dos meus pais posso entrar depois das 22:00 horas ?
Se meu irmão levar meus documentos e o dele é comprovar que somos irmãos eu posso entrar com ele?????
Eu tenho 15 anos e vou cm meus pais,e lá dentro do evento tem q fica só junto cm eles ou n??
Eu tenho 16 anos , é vou acompanhando com minha prima que é maior de idade ,eu posso entrar qualquer horas se eu estiver com a e autorização???