Por orientação da Assessoria Jurídica da Prefeitura de Vianópolis, a Secretaria Municipal de Saúde anulou o processo de credenciamento de profissionais da área de saúde, empresa especializada na confecção de próteses dentárias e laboratório de análises clínicas, conforme edital nº 001/ 2018.
O resultado do credenciamento estava sendo aguardado.
No entanto, na tarde desta sexta-feira, 23, a Secretária Municipal de Saúde, Juliana Vitor de Freitas publicou aviso de anulação do credenciamento, conforme súmula 473 do Supremo Tribunal Federal, que permite que a administração pública anule seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
Em contato com a nossa reportagem, Juliana Vitor de Freitas disse que um novo edital será publicado nos próximos dias.
Após a republicação do edital, será aberto prazo para credenciamento de profissionais (Médicos, Odontólogos, Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Profissionais da área de saúde bucal, além de outros), assim como de empresas especializadas na confecção de próteses dentárias e laboratórios de análises clínicas.
E também por orientação da Assessoria Jurídica, as contratações serão feitas mediante pessoa jurídica.
Para participar do processo que será aberto pela Secretaria de Saúde, os profissionais precisam ter CNPJ, ou seja, ser pessoa jurídica de qualquer modalidade.
A Secretária Juliana Vitor de Freitas disse também que como a nova modalidade de contratação dos profissionais de saúde e empresas vai diminuir em 20% os gastos com a folha de pagamento dos credenciados.