A Prefeitura de Vianópolis ajuizará, amanhã, 19, no Fórum Local, mais de 200 ações de execução fiscal contra contribuintes inadimplentes com dívidas até 2016.
A maior parte da dívida, que é de cerca de 1 milhão de reais, é proveniente de IPTU e também de ISSQN.
Após terem seus nomes incluídos na dívida ativa do município, esses contribuintes serão acionados, agora, judicialmente.
O ajuizamento de ações para cobrança de impostos inscritos em dívida ativa é uma obrigação legal que todos os municípios devem cumprir. Caso o administrador não tome essa medida, poderá, posteriormente, responder por improbidade administrativa por renúncia fiscal.
Antes da execução fiscal, os devedores tiveram oportunidade de efetuar o pagamento dos débitos por duas ocasiões, inclusive com isenção e também com descontos nos juros e multas dos tributos atrasados relativos ao período de 2008 a 1016.
Os contribuintes inadimplentes podem procurar a Prefeitura de Vianópolis o mais rápido possível, pagar seus débitos e evitar as sanções de uma execução fiscal na justiça.
Tem que fazer isso mesmo, com certeza tem muitos graúdos que não pagam esperando ser beneficiado , e nos que somos pequenos pagamos em dia. Isso não é justo. ( Se eu tivesse muitos imoveis pagaria satisfeito por ter )