Em ofício enviado ao Prefeito Issy Quinan Júnior, o Promotor de Justiça de Vianópolis, Lucas César Costa Ferreira, recomendou que a administração municipal forneça alimentação a todos os alunos da rede municipal de ensino durante o período de suspensão das aulas.
O representante ministerial recomenda que os critérios para distribuição sejam estabelecidos pelas Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde e Agricultura, contando também com a participação de representantes do Conselho de Alimentação Escolar e Conselho Municipal de Assistência Social.
A entrega de cesta básica, kit ou outra estratégia de distribuição da alimentação escolar deverá ser realizada, segundo recomendação do Ministério Público, com periodicidade semanal, quinzenal ou mensal, para as famílias dos estudantes, mediante adoção de medidas rigorosas pactuadas com a autoridade sanitária, visando evitar aglomerações. O município deverá também dar ampla divulgação ao fornecimento da alimentação, de forma garantir que aqueles que dela necessitem tenham conhecimento de tal benefício.
No ofício, o Promotor de Justiça dá o prazo de cinco dias para comunicação das providências adotadas.