O Promotor de Justiça de Vianópolis, Lucas César Costa Ferreira, enviou ofício ao Correspondente Vianopolino solicitando divulgação de recomendação que fez à Secretaria Municipal de Saúde para casos de recusa, desobediência ou embaraço à implementação de medidas de enfrentamento ao coronavírus.
Em sua recomendação, o Promotor cita que a autoridade policial (Polícias Civil ou Militar) poderá lavrar termo circunstanciado por infração de menor potencial ofensivo em hipótese de desobediência às medidas determinadas nos decretados em vigência.
Ainda na recomendação, o Promotor de Justiça diz que visando evitar a propagação do coronavírus, a autoridade policial poderá encaminhar um cidadão à sua residência ou a estabelecimento hospitalar para cumprimento das medidas determinadas pelas autoridades sanitárias.
Também, segundo a recomendação do Promotor, havendo configuração de crime mais grave ou concurso de crimes e, quando, excepcionalmente, houver imposição de prisão, a autoridade policial deve tomar providências para que o custodiado seja mantido em estabelecimento ou cela separada dos demais presos.
Cópias da recomendação do Promotor de Justiça foram enviadas à Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Polícias Militar e Civil, assim como ao Poder Judiciário.
Absurdo oque esta acontecendo, passei agora pela avenida enfrente a uma loja de agronegócios e vi caminhões encostados descarregando mercadorias e o comércio continua entregando produtos na frente normalmente como se a lei não valesse. Não mencionarei o nome do comércio mais criem mais responsabilidade com o próximo o seu dinheiro não vale mais que sua saúde!
DEVERIAM tbm ir atrás das pessoas que chegaram ou está chegando de uma excursão que estava no Estado de Pernambuco que é considerado uns dos Estados que tem um grande número de pessoas contaminadas por esse vírus. Por essas pessoas e familiares em quarentena.
Na minha opinião deve ir atrás do dono da execução e pegar a lista das pessoas que estavam viajando.