Servidor da Prefeitura acusado de fraudar quilometragem de rota de transporte escolar foi absolvido pelo TJ/GO

Em 2011, um motorista de ônibus particular, que trabalhava como transportador de alunos em nosso município, apresentou denúncia ao Ministério Público acusando dois servidores da Prefeitura de Vianópolis de lhe pedir a quantia de R$ 500,00 para aumentar a quilometragem de uma rota de transporte escolar.

Fábio Aparecido de Oliveira, servidor da municipalidade e um dos acusados, foi condenado no ano passado, pela juíza de Vianópolis, Marli de Fátima Naves, a 5 anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, por crime de corrupção passiva, ou seja, por receber vantagem indevida em razão da função pública.

Não concordando com a condenação, uma vez que não havia participado da fraude, Fábio Aparecido de Oliveira resolveu recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, constituindo seu defensor o advogado vianopolino Máximo Vinicius Ramos.

O advogado contratado mostrou em seu recurso que constava no processo  depoimento do outro servidor, também acusado de corrupção, isentando Fábio de qualquer responsabilidade.

No julgamento do recurso, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás acataram a alegação do advogado Máximo Vinicius Ramos e absolveram Fábio Aparecido de Oliveira, por entenderem que não haviam provas robustas para incriminar o acusado.

Os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás não se estendem ao outro servidor.

Nossa reportagem dá destaque à decisão do Tribunal, uma vez que na época da condenação de Fábio pela magistrada vianopolina, junho do ano passado, divulgamos também, com destaque, que ele havia sido apenado a 5 anos e quatro meses de reclusão.

 

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