Os donos de propriedades rurais têm até a próxima segunda-feira, 30, prazo para a entrega da declaração do mposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
De acordo com a Receita Federal, mais de 5 milhões e 700 mil declarações devem ser entregues.
Está obrigada a apresentar a declaração, a pessoa física ou jurídica, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora, a qualquer título, de imóvel rural.
Também é obrigatória para a pessoa física ou jurídica que, entre 1º de fevereiro de 2019 e a data da apresentação da declaração, perdeu a posse do imóvel rural ou o direito de propriedade.
O ITR é previsto constitucionalmente, por meio do inciso VI , do artigo 153 ,da Constituição Federal, pela Lei 9.393/1996 e alterações subsequentes.
A declaração é entregue anualmente por todos os proprietários de imóvel rural e o imposto é baseado no tamanho da propriedade e na área produtiva.
As que têm até 30 hectares são isentas.
O proprietário que não apresentar a declaração, será multado pela Receita Federal.
Para evitar erros e possíveis transtornos futuros, o produtor rural deve procurar um contador para lhe orientar no preenchimento da declaração do imposto sobre a propriedade territorial rural.