Menores de 18 anos só podem frequentar o Rodeio Show acompanhados dos pais ou responsável

O Conselho Tutelar de Vianópolis está comunicando que menores de 18 anos podem frequentar as dependências do Parque Agropecuário no período noturno, durante o Rodeio Show, somente acompanhados dos pais ou responsável (tutor ou guardião), assim como parentes em linha reta até 3º grau (avós, bisavós, irmãos e tios).

Os pais, responsáveis ou familiares, todos maiores de idade, devem comprovar com documentação o parentesco ou a responsabilidade.

Isto é o que consta na portaria 04/2017, publicada pela Juíza de Vianópolis, Marli de Fátima Naves, e pelo Promotor de Justiça, Lucas César Costa Ferreira, regulamentando a entrada, a frequência e a permanência de crianças e adolescentes em eventos culturais e festivos realizados nos municípios de Vianópolis e São Miguel do Passa Quatro.

As crianças e adolescentes que forem encontradas no Rodeio Show, em desrespeito à portaria 04/2017, serão conduzidos por Conselheiros Tutelares à presença dos pais ou responsáveis.

Além disso, os pais que deixarem seus filhos no Parque Agropecuário e saírem do recinto, deixando os mesmos sem a presença de algum familiar, terão que comparecer ao Ministério Público e responder a um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência), de acordo com o Artigo 240 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), caso os menores desacompanhados sejam flagrados pelos Conselheiros Tutelares.

 

 

 

Um comentário em “Menores de 18 anos só podem frequentar o Rodeio Show acompanhados dos pais ou responsável

  • 16 de agosto de 2019 em 11:40
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    Gostei de mais testa notícia , que menores não podem permanecer na agropecuária, sem os pais, tem que fazer sempre assim.parabens ao conselho tutelar.

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