Poder Judiciário, Ministério Público e Município firmam parceria para doação de cestas básicas a famílias carentes em isolamento domiciliar

Recursos de transações penais provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pelo Ministério Público serão revertidos em aquisição de cestas básicas, que serão doadas a famílias carentes e de baixa renda que cumprem isolamento domiciliar devido à covid-19.

Parceria neste sentido foi firmada entre o Poder Judiciário, Promotoria de Justiça de Vianópolis e Secretaria Municipal de Saúde, visando fortalecer o enfrentamento ao novo coronavírus.

Além de gêneros alimentícios, as famílias receberão materiais de limpeza, máscaras de proteção e álcool em gel.

Após ser apresentada pelo Ministério Público, a proposta de transação penal ou acordo de não persecução penal dependerá de homologação do Poder Judiciário, que determinará o seu cumprimento nos prazos ajustados com os autores dos fatos/investigados.

A parceria foi firmada pela Juíza Marli de Fátima Naves, pelo Promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira e pela Secretária Municipal de Saúde Juliana Vitor de Freitas.