Polícias Civil e Militar de Vianópolis deixam de divulgar nomes e fotos de presos com a entrada em vigor da Lei de Abuso de Autoridade

As Polícias Civil e Militar de Vianópolis mudaram procedimentos após a entrada em vigor da Lei de Abuso de Autoridade, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro em setembro do ano passado e que entrou em vigor no início deste mês.

Para evitar enquadramento na lei, as corporações não divulgam mais nomes e nem fotos de suspeitos presos durante suas operações.

De acordo com uma autoridade policial de Vianópolis ouvida por nossa reportagem, também estão proibidas a publicação das iniciais dos presos, investigados, indiciados e conduzidos, ainda que estejam de costas. As exceções são os casos de suspeitos foragidos com mandado de prisão em aberto.

Sobre a divulgação de nomes e fotos de presos, a lei afirma que é proibido antecipar por meio de comunicação, inclusive rede social, atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações.

Ainda pela Lei de Abuso de Autoridade, é proibido constranger o preso exibindo o corpo dele à curiosidade pública.

Em casos de descumprimento da norma, o texto da nova lei prevê que o policial seja responsabilizado e condenado a pena de seis meses a quatro anos de prisão.

Nos últimos dois dias, as Polícias Civil e Militar de Vianópolis efetuaram as prisões de três pessoas e com as quais apreenderam grande quantidade de drogas. No entanto, em obediência a essa lei, não foram passados à nossa reportagem nomes ou iniciais e nem mesmo fotos das pessoas presas que, comprovadamente, estavam cometendo crimes.

3 comentários em “Polícias Civil e Militar de Vianópolis deixam de divulgar nomes e fotos de presos com a entrada em vigor da Lei de Abuso de Autoridade

  • 10 de janeiro de 2020 em 05:29
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    Olá,

    Curiosamente mais uma lei ridícula no Brasil! O marginal no país até na hora de ser preso tem mais direitos que o cidadão de bem!

    Lei ridícula!

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  • 10 de janeiro de 2020 em 08:39
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    Nos da sociedade ficamos mas uma vez encurralados ,fechados ,pois lá fora tem vários elementos do mal passando drogas e cada vez aumentando ,porque o que foi preso ,passa pra outros aqui fora ,e ninguém pode ver a cara do militante que foi preso para sabermos o ciclo dele ,decepção.

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  • 10 de janeiro de 2020 em 09:49
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    infelizmente no Brasil só prevalece os direitos de bandidos, o Cidadão de bem esta totalmente desprotegido com uma policia que não tem como agir, prender bandido hoje é como carregar ovos em sacolinha ( com todo carinho para não quebrar) e mais não fica preso porque tem a tal da custodia que faz os policiais ficar enxugando gelo, conclusão o Brasil é o paraíso que a bandidagem ama, em outros países bandido não vinga , mas o Brasil dês de que foi descoberto é assim, no descobrimento do brasil toda bandidagem deportado de Portugal foi descarregado aqui ai os ratos proliferou e esta ai o resultado salve se quem puder… Tadinhos dos malandros são sofredores diz um tal de direitos humanos que na realidade é não direito humanos aos cidadães de bem ….. Esse é o Brasil que nós honestos não queríamos Lastima Lastima Eita Brasil BRASUCAAAAA….

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