Promotoria de Justiça de Vianópolis vai reforçar fiscalização dos recursos provenientes do ICMS Ecológico

Por orientação da área do Meio Ambiente e Consumidor, do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás, a Promotoria de Justiça de Vianópolis reforçará a fiscalização dos recursos provenientes do ICMS Ecológico, recebidos pelo município de Vianópolis.

O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que aquelas a que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão de determinados critérios ambientais estabelecidos em lei estadual.

Em Goiás, 156 municípios estão considerados aptos para recebimento de recursos do ICMS Ecológico, dentre os quais, está o município de Vianópolis.

A Promotoria de Justiça de nossa cidade foi orientada pelo Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Goiás a reforçar a fiscalização da aplicação deste tributo, com a averiguação, em âmbito local, da veracidade do conteúdo das informações prestadas pela Prefeitura de Vianópolis para se habilitar ao recebimento da verba, bem como a verificação do desenvolvimento contínuo das atividades.

Pela lei estadual, os municípios têm que apresentar soluções efetivas para pelo menos três das nove providências estabelecidas na lei estadual do ICMS Ecológico. São elas: ações de gerenciamento de resíduos sólidos; de educação ambiental; de combate e redução do desmatamento; programas de redução de risco de queimadas; proteção de mananciais de abastecimento público; de instituição e proteção das unidades de conservação ambiental; identificação de fonte de poluição atmosférica, sonora, visual e de edificações irregulares; e de elaboração de legislação sobre a política municipal de meio ambiente.

 

 

Um comentário em “Promotoria de Justiça de Vianópolis vai reforçar fiscalização dos recursos provenientes do ICMS Ecológico

  • 7 de novembro de 2019 em 13:55
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    Seria muito bom se houvesse recuperações de nascentes e mananciais que andam morrendo, na verdade a questão Meio Ambiente é tratada como um mostro que atrapalha produtores atrapalha empresários, e os políticos morrem de medo de magoá-los, só que se todos tomar consciência que sim é possível a convivência planejada dos seguimentos todos só tem a ganhar, do jeito que esta o desacerto homem e meio Ambiente num futuro próximo não haverá nem como plantar , terá terrenos áridos solos esturricantes e águas escanças, e bolsos ambiciosos que almejam lucro lucro lucro furados e homens descapitalizados debatendo em sua propiá loucura que ele causou, e ai sim também os políticos que nada fazem para sanar o problema enquanto é tempo sentirão na pele a ira de tos e de tudo em seus lombos… Vianópolis tem muito a fazer no quesito meio Ambiente , não tem movimentação Ambiental não tem palestras não tem conscientização, não tem um banco de mudas de arvores, não tem viveiro de mudas com especies nativas e frutíferas para recupera nascentes e nem frutíferas para incentivo de pequenos produtores, e mudas de recuperação tem que ser nativas da região e adequadas condizentes ao bioma e não mudas qualquer sem acompanhamento técnico, aqui a gente não vê esse interesse que pode ser minimo mas que vale a pena contribuir … É lamentável QUE NÃO É O FOCO.

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