Câmara Municipal aprova Projeto que reduz ITBI e facilita para quem vai escriturar imóvel
A Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei 022/2022 do poder executivo, que institui o Programa de Incentivo ao Pagamento do ITBI(Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).
O ITBI é um tributo que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis.
O projeto aprovado e que agora será sancionado por Samuel Cotrim reduz de 3% para 1,5% do ITBI.
Ou seja, os gastos com esse tributo vão ficar pela metade.
Essa redução valerá até o dia 31 de agosto.
No mesmo projeto, a partir da sanção do prefeito vianopolino, o município concederá desconto de juros e multas sobre IPTU(Imposto Predial Territorial Urbano), ITU(Imposto Territorial Urbano) e ISSQN(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em atraso referente ao período de 2018 a 2022.
O desconto vai de 50% a 99% dependendo da forma de pagamento.
O pagamento pode ser feito em até 5 vezes.
O desconto de juros e multas valerá até o dia 31 de dezembro.
