A Juíza de Vianópolis, Marli de Fátima Naves acatou Ação Civil Pública, em defesa da ordem urbanística, meio ambiente e patrimônio público, proposta pelo Promotor de Justiça de Vianópolis, Lucas César Costa Ferreira, em desfavor de SPE Village Iguatemi Vianópolis Ltda, Márcio Messias Cunha e do Município de Vianópolis.
A empresa é proprietária do loteamento denominado Condomínio Residencial Paineiras.
A ação foi proposta após a empresa assumir diversos compromissos de regularização de pendências no referido loteamento e não cumprir.
Em sua decisão, a Juíza Marli de Fátima defere parcialmente a medida liminar, determinando a suspensão da venda de lotes no Residencial Paineiras.
A empresa também não poderá receber prestações vencidas ou vincendas dos contratos de compra e venda.
Também foi determinada a edificação de sistema efetivo para contenção das aguas pluviais com estruturas e mecanismos de condução e escoamento das águas acondicionadas nas barragens de contenção em direção ao Córrego Natália.
Na decisão, a Juíza Vianopolina fixou pena de multa no valor de R$ 500.000,00(Quinhentos Mil Reais) no caso de descumprimento.
OUÇA NAS EDIÇÕES DO CORRESPONDENTE VIANOPOLINO DESTA QUARTA-FEIRA, 06/07, PELAS RÁDIOS LÍDER FM E RIO VERMELHO FM, ENTREVISTA COM O PROMOTOR DE JUSTIÇA QUE FALARÁ SOBRE A DECISÃO DA JUÍZA VIANOPOLINA.
Engraçado que não eh só nesse loteamento residencial que há irregularidades, no loteamento residencial Reservas dos Ipês próximo do campo de futebol do bairro Michelle
Está sem cumprir diversos acordos e impossibilitando os compradores de construir…
E a maioria dos compradores não sabem desse informaçao. A justiça deveria investigar este loteamento tbm
Sou leiga nesses assuntos, mas acredito que para que uma investigação seja feita e preciso antes que tenha denúncia…
Indignado com o loteamento Ipê! Pagando por algo que não posso e nem sei quando poderei usar! As autoridades deveriam intervir a favor dos compradores, pois a maioria que adquiriu o lote necessita com urgência construir, para sair do aluguel. Não é fácil pagar o aluguel e a prestação de um lote, em um loteamento que ainda não sabe quando poderá construir, e não te dá uma previsão.
No meu ponto de vista os loteamento só poderia entrar a venda após a conclusão das obras de infraestrutura:
Asfalto, Esgoto, Água, Energia….
Pois a maioria promete fazer e não faz…
Eu comprei um lote no residencial dos ipes, me garantiram que poderia construir em três meses,já faz dois,a até hoje não pode construir por falta de infra estrutura,comprei pra sair do aluguel e agora além do aluguel ainda tem a parcela do lote ,pensei que era realização do sonho da casa própria, foi só decepções
Eu comprei um lote no residencial dos ipes, me garantiram que poderia construir em três meses e até hoje,2 anos se passaram e ainda não pode construir,tem que investigar lá também, é um desrespeito com quem comprou o lote lá
O porque do lago também de deveria ser ter o mesmo destino já faz 6 anos e nada de infraestrutura !!!! E os compradores já estão construindo casas não tem energia água muito menos asfalto !!!!!
Verdade o residencial dos ipês está parado tem muitos anos. Tb adquiri um lote lá sonhando fazer minha casinha. E até hj nada. Sr. Promotor olha isso pra gente o povo faz nós de bobo promete e não cumpre. Tem como o Sr. fiscalizar pra nós. Pq se o senhor não fiscalizar pra gente o jeito é pegar com Deus.
FALANDO DO RESIDENCIAL DOS IPÊS, também tenho lote lá, procurei a empresa responsável em Anapolis (via ligação), pois quando compramos o lote rezava no documento que eram 24 meses (a infraestrutura do local) pra gente poder construir, junho agora fizeram 2 anos, liguei la e eles falaram que tem (se não me engano) mais 190 dias, pois a tal da Enel que tá enrolando e não cumpre o que deveria cumprir até hoje quanto a questão da iluminação (rede elétrica), escreva quando passar os 190 dias, vão dar outra desculpa…. Senhor promotor é possível o senhor averiguar de perto essa questão pra nós que compramos lote lá, precisamos de respostas mas infelizmente não obtemos de fato, e o senhor é muito influente (que sabe de Leis e direitos), e com poder nas mãos pra entrar onde nós leigos não conseguimos, o senhor pode nos ajudar???????
Triste é o loteamento Parque dos Lagos, só poeira, não tem energia e muito menos água. Os coitados que compraram lotes se quiser construir tem que furar poços artesianos. Daí vai o dinheiro todo e eles nem podem terminar sua moradia. Pior, as parcelas ñ param de vencer. Só Jesus na causa.
Meu esposo comprou aqui no redencial dis ipês eles falou que com 3 meses podia construir ate hoje nada ai véii cobrando o iptu eu acho um absurdo e cada ano o boleto véi mais caro quando terminar de paga as prestações deve esta quase uns5 mil