O Prefeito Marcelo Rezende enviou na data de hoje, 07/10, ofício à Câmara Municipal, retirando o projeto de lei que propõe reforma da previdência municipal.
O projeto de lei se encontrava em tramitação no Legislativo Vianopolino desde o final do mês de agosto.
A proposta municipal segue os parâmetros da previdência estabelecidos pela emenda constitucional nº 103, de 2019, alterando diversas leis complementares previdenciárias.
A lei da reforma previdenciária, no âmbito federal, foi aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
À adequação dos estados e municípios a lei federal ficou para ser aprovada pelas Assembleias e Câmaras Municipais.
As principais mudanças na Previdência do município de Vianópolis são referentes ao aumento no tempo para os servidores se aposentarem.
Segundo levantou nossa reportagem, o Prefeito Marcelo Rezende deve realizar mudanças no projeto e reenviá-lo, nos próximos dias, ao Legislativo Vianopolino.
Parabéns prefeito Deus ilumine você e sua administração com muita saúde,paz e felicidade.