Prefeito Samuel Cotrim envia à Câmara Municipal, Projeto reduzindo ITBI pela metade e facilitando transferência de imóveis

O Prefeito Samuel Cotrim enviou à Câmara Municipal, Projeto de Lei 022/2022, que institui o Programa de Incentivo ao Pagamento do ITBI(Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).

O ITBI é um tributo que precisa ser pago sempre que ocorre uma compra ou transferência de imóveis.

Quem paga o ITBI é o comprador do imóvel e, caso esse pagamento não seja feito, a documentação não é liberada e o imóvel não pode ser escriturado.

O projeto apresentado por Samuel Cotrim propõe redução de 3% para 1,5% do ITBI.

No caso de um imóvel de R$ 100.000,00, o imposto a ser pago reduziria de R$ 3.000,00 para R$ 1.500.00.

Ou seja, os gastos com esse tributo vão ficar pela metade.

O projeto do poder executivo já foi aprovado em primeira votação e será apreciado na próxima sessão da Câmara Municipal.

Se aprovado o projeto e sancionado pelo Prefeito Vianopolino, o percentual de desconto valerá até o dia 31 de agosto próximo e para pagamento à vista do ITBI.

Com certeza, se aprovado, o Programa de Incentivo ao pagamento do ITBI movimentará o setor imobiliário de Vianópolis e a construção civil, importantes geradores de emprego e renda, além de estimular donos de imóveis a regularizarem documentação de seus bens.

No mesmo projeto, o Prefeito Samuel Cotrim concede desconto de juros e multas sobre IPTU(Imposto Predial Territorial Urbano), ITU(Imposto Territorial Urbano) e ISSQN(Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em atraso referente ao período de 2018 a 2022.

O desconto vai de 50% a 99% dependendo da forma de pagamento.

O projeto prevê que o pagamento pode ser parcelado em até 5 vezes.

Após aprovação do projeto pela Câmara Municipal e ser sancionado, a concessão do desconto valerá até o dia 31 de dezembro próximo.

3 comentários em “Prefeito Samuel Cotrim envia à Câmara Municipal, Projeto reduzindo ITBI pela metade e facilitando transferência de imóveis

  • 16 de junho de 2022 em 9:17 PM
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    Vamos analisar e vê se os vereadores agora atua em prol da população.

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  • 19 de junho de 2022 em 8:21 AM
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    Muito bom prefeito parabéns. Uma coisa que não está certo é a prática usada pelas imobiliárias que comercializam lotes nos novos setores de Vianópolis. Se uma pessoa compra um lote parcelado e vende ele antes de terminar de pagar precisa pagar um absurdo para imobiliárias transferirem de nome. As imobiliárias estão arrecadando no lugar do município. Tá na hora dos vereadores trabalharem em prol do município regulando essa prática.

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