O Projeto de Lei enviado pelo Prefeito Marcelo Rezende à Câmara Municipal que propõe uma reforma na Previdência Municipal ainda não tem data para ser apreciado pelos vereadores de nosso município.
O projeto, apresentado no final do mês passado, foi distribuído às comissões pertinentes, de acordo com o regimento interno daquela casa de leis.
Na semana passada, o Vice-Prefeito e Secretário de Governo, Cleydson Mascarenhas, reuniu-se com os vereadores e deu explicações sobre os principais pontos da reforma da previdência proposta pelo Poder Executivo.
A proposta segue os parâmetros da previdência estabelecidos pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019, alterando diversas leis complementares previdenciárias.
A lei da reforma previdenciária, no âmbito federal, foi aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro.
A adequação dos Estados e municípios à lei federal ficou para ser aprovada pelas assembleias e câmaras municipais.
As principais mudanças são referentes ao aumento no tempo para os servidores se aposentarem.
O Presidente da Câmara Municipal, Arthur França, em contato com a nossa reportagem informou que o projeto se encontra em análise nas comissões e que não existe data definida para ser votado.
Está aí, mais uma do precioso Bolsonaro de muitos
tá dado o recado. O mito acabou perdendo a eleição pra um … (É isso que vcs pensaram) foi maior o pecado do mito do que o do …? Qual é seu Julgamento?
Infelizmente o ex presidente não deixou nada de bom.