Promotor de Justiça aciona Justiça para impedir realização do 7º Rodeio Show com recursos públicos…Ação propõe suspensão dos contratos com os cantores contratados

Com informações do site de notícias do Ministério Público de Goiás

O Ministério Público de Goiás (MPGO) propôs ação civil pública visando impedir o repasse de recursos públicos para realização de eventos festivos pelo município de Vianópolis, inclusive com a suspensão de vigência e execução de contratos firmados. Conforme relatado pelo MP, entre esses eventos está o 7º Rodeio Show de Vianópolis, agendado para o período ente 18 e 21 de agosto, como tem sido amplamente divulgada pelo município.

A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira contra o município e quatro empresas responsáveis por shows de duplas sertanejas. Ele esclarece que a previsão inicial de gastos com a festa, que será integralmente custeada pelos cofres públicos, é de R$ 482 mil. Desse valor, já estaria abatida a previsão de receita com a venda de camarotes.

Diante dessa previsão, o Ministério Público tentou estabelecer tratativa voltada à cobrança de ingressos no evento, para que não houvesse o sacrifício dos cofres municipais. Assim, foi feita recomendação com o objetivo de reorientar a ação do gestor, sem que houvesse a imposição da não realização do evento. O poder público municipal, porém, negou esta possibilidade e insistiu no custeio público do evento, sob o frágil argumento de que a população “já foi penalizada economicamente durante os dois anos de pandemia”.

No entanto, para o promotor, a “verdadeira penalização, em verdade, é deixar de atender a população em necessidades básicas (saúde, educação, segurança pública, aterro sanitário), é ignorar o contribuinte, patrocinando festa e show para moradores de toda a região, mesmo não residentes no município”. Ele acrescenta que não se mostra compatível com a Constituição Federal e com os princípios da administração pública o gasto com um evento festivo, quando a realidade fática do município é de escassez nos cofres públicos, com débitos na Previdência Municipal, crise no sistema de saúde, entre outros.

“Frise-se que não se está aqui pretendendo substituir o gestor na escolha e execução de políticas públicas; entretanto, não se pode esquecer que a decisão política não implica discricionariedade (escolha) irrestrita do administrador, que deve sempre agir na busca do interesse público geral”, reiterou o promotor. Por fim, Lucas César ressalta que o eventual transtorno causado pela suspensão do evento é certamente menor que os danos que podem advir da sua realização sem as cautelas necessárias.

Em caso de descumprimento da medida de urgência de suspensão dos contratos, é pedida a imposição de multa pessoal diária ao prefeito no valor de R$ 50 mil. (Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MPGO).

51 comentários em “Promotor de Justiça aciona Justiça para impedir realização do 7º Rodeio Show com recursos públicos…Ação propõe suspensão dos contratos com os cantores contratados”

    1. Acho que estão com implicância demais com o prefeito, ele está fazendo o que nenhum fez em tão pouco tempo de mandato!
      Precisamos Sim! De laser.
      Quem garante que cobrando a entrado o dinheiro vai para onde o promotor acha que deveria ir?
      Se o prefeito falou q pode ser feito a festa, ele sabe muito bem de onde tirar e colocar o dinheiro.
      Único prefeito que está fazendo praças em setores esquecidos por muitos, a cidade está limpa, sinalizada… Parabéns Samuel Cotrim

    2. Anônimo indignado

      Pelo menos o Promotor dessa cidade é sensato!
      Ele sim está certo!
      O que a maior parte da população não sabe, é que já há um sacrifício da população e servidores públicos municipais por causa dessa festa, dentre outras coisas.
      Basta procurar saber do rombo na previdência e o aumento do salário de alguns servidores previsto em lei que ainda não se concretizou.
      E o povo querendo pão e circo.
      Não seria mais fácil cobrar a entrada do que sacrificar mais ainda a cidade?
      Pior cego é aquele que não quer ver.

  1. Vianopolis acordou

    Cobra-se o ingresso e estamos resolvido.
    Simples e fácil.
    Dinheiro arrecadado com suor e sacrifício não deve e não pode ser desperdiçado com festas.
    As velhas políticas com os novos politicos.
    Administração passada era mestre nisso.

    1. Esse promotor tem que entender que é ano eleitoral kkk Ninguém quer perder voto, a verba do estado destinado a cultura e lazer, não pode ser usada pra saúde e educação. São verbas diferentes. O show vai acontecer o MP querendo ou não kk é ano político!

      1. Promotor esta entrando com ação exatamente por isso. Prefeito usando dinheiro da prefeitura para pagar despesas da festa.
        Parabéns Promotor.
        Carnaval tem que ser igual

      2. Não é bem assim que funciona José, se vc tivesse o mínimo de conhecimento, haveria de saber que existem leis pra barrar o desvio de verbas públicas para fins que não sejam de prioridades e necessidades do município.

  2. Bons tempos em q lazer também fazia parte da adm,eu uma trabalhadora com salário mínimo(graças a Deus)à espera de um momento de lazer em Vps a 2 anos e faltando menos de um mês joga o balde de água fria😡quem tem grana faça bom aproveito nas cidades vizinhas, poderíamos votar ??? País democrático

    1. “DESCONHECIDO”
      Nossa tanta coisa né ele ta fazendo ,inclusive vc citou praças que o Issy deixou todas prontas 🤣
      E as outras coisas é o que ???
      Que eu msm não estou vendo fazer nd,pagamentos em dia e mais q obrigação dele!!!

  3. Esse rodeio tá mais com cara de politicagem…
    “População sofreu com a pandemia?” Pois bem, ela não acabou!!!
    Fora que vai tirar das coisas que são mais importante pra colocar em rodeio!
    Promotor está certíssimo!!!

  4. Joaquim Francisco

    Parabéns promotor, mostre para esses políticos que a autopromoção com dinheiro público não está acima da lei e dos princípios da boa administração!

  5. Tem o ano todo para preocupar com a saúde, educação,etc da cidade, aí surge a festa e surge a preocupação do promotor ? Engraçado né? Pessoas q não são de Vianopolis participar da festa? E daí? Será que ele não pensa que isso é bom pra economia dos comerciantes da cidade, e bom pro giro maior de dinheiro ? Quanta picuinha pra chamar atenção tem dó

    1. Concordo plenamente! Engraçado que em 8 anos de mandato do Issy o promotor não apareceu porque heim? Tenha santa paciência, promotor está apagado, querendo mostrar serviço

    2. Seu pensamento é muito particular anônimo, se o desvio de verba estivesse saindo do seu bolso, garanto que sua opinião seria diferente.
      Mas se vc está insatisfeito com a intervenção do MP, faz uma turminha e patrocina a festa, por que o dinheiro público que está sendo destinado a esse evento sai do bolso de toda a população vianopolina inclusive dos mais necessitados, que mal tem pra sustentar suas famílias, mas mesmo assim são pagadores de impostos

  6. Parabéns à Promotoria e espero que o Judiciário acate. O lazer faz parte dos direitos constitucionais, porém não configura-se como PRIORIDADE. Quem se interessa pela real situação do município de Vianópolis sabe bem que não deveríamos arcar com essa despesa (sempre falta repasse de verba, consultemo Portal da Transparência), a saída encontrada foi cobrar o ingresso, o que é justo a meu ver. Entendam: o MP está fazendo o seu TRABALHO, fiscalizando o Executivo, a promotor não quer inviabilizar a festa, tampouco aparecer, mas sim evitar que o DINHEIRO PÚBLICO seja utilizado para este fim, uma vez que há uma demanda por verbas nesse sentido. É triste notar que mesmo numa era de tanta informação, a política do “pão e circo” ainda faça tanto efeito. Tirar dinheiro de serviços básicos em troca de 4 noites de diversão. Realmente o povo tem o governo que merece, uma vez que é evidente o cunho POLÍTICO que esse Rodeio apresenta, ainda mais neste ano eleitoral. Lamentável que os cidadãos não enxerguem os verdadeiros “heróis” nessa situação. Como cidadã que vota e observa tudo, o Ministério Público tem meu respeito!

    1. Meu Deus quanto mimimi!!! Esse povo q fala demais são os primeiros a irem na festa!!! Deixem o prefeito trabalhar em paz, as pessoas tbm precisam de laser e até onde eu sei educação saúde e obras vai muito bem. Se não tivesse a festa iriam reclamar tbm nada q faz tá bão credo!!! Ah e essas pessoas q fala q a pandemia não acabou será q estão presas dentro de casa pq se tem tanto medo assim não pode sair com a cara nem no portão senão vai pegar COVID me poupe né! E vai na festa quem quer! O mundo não pode parar né! Parabéns Samuel está sendo um ótimo Prefeito!

    2. Parabéns, comentário mas lógico que li até agora pelo que vi até a previdência do funcionarismo está atrasada pra onde está indo o dinheiro que é descontado todo mês da folha de pagamento e não é pouco .Porque o prefeito não cobra a entrada e pronto todo mundo vai divertir do mesmo jeito ele é muito cabeça dura ,se liga prefeito 😍

  7. Parabéns promotor…..
    Prefeitura esbanjando dinheiro com cargos comissionados e regalias enquanto salários dos funcionários da saúde defasados e os da educação até hoje sem receber um centavo de aumento conforme foi estabelecido perante a lei.
    Assim é fácil fazer festa para aparecer. O trabalhador paga a conta.
    Bravissimo!!!!

  8. Tem que cobrar msm a entrada e botar segurança a cada dois metros de distancia ,porq evita a entrada de vândalos ,mas tem muitos filhinhos de papai que vai entrar com coisas erradas tbm ,a portaria e os muros ao redor
    tem que ser bem vigiados

  9. Vianópolis passou anos e anos jogado as traças, nada funcionava, corrupção a todo vapor e onde estava o MP e os órgãos competentes pra ajudar? Agora que tudo está funcionando, exemplo de administração nesses últimos 10 anos, ai sim é fácil vir um monte de gente meter o pau e falar asneira.

  10. Para quem tem dinheiro é fácil falar para cobrar ingresso ou cancelar, pois tem dinheiro para diversão fora. Agora a gente com situação mais fraca se lasca. Nem divertir podemos mais.
    Promotor podia ter mais impenho era diminuir a droga em nossa cidade, só dar uma voltinha na cidade pra ver a situação crítica que tá.

    1. É por gente como vc *vps* que o promotor está intervindo nesse evento, é pela classe de baixa renda que ele está impedido o desvio de verbas públicas, para que a administração entenda que existem prioridades e necessidades, como saúde educação, segurança de boa qualidade,, coisas que não temos.. aliás até temos, mas poderia ser muito melhor se pessoas como vc pensassem diferente.
      A ignorância do ser humano é algo assustador

  11. Parabéns promotor!
    Já que não quer obedecer por bem,que seja na justiça então.
    Acho que a festa tem sim que acontecer,mas quem quiser ir pague ingresso, nada mais justo que isso.

    1. Concordo plenamente! Parabéns promotor pelo excelente trabalho! Tem todo meu apoio! Não pode deixar nossa querida Vianópolis a mercê de palanque político a custa do povo vianopolino! Cobra se o ingresso e pronto. Problema resolvido!

  12. Estão querendo festa de graça né,
    Mas depois não adianta reclama que os impostos estão caros demais, que a água tá cara,o esgoto tá caro né 🤣.
    Isso é querendo voto do pessoal.

    1. Se vc quer lazer, trabalha e vai pra praia, Caldas novas, vai pra Disney, com seu dinheiro,, aqui está sendo discutido desvio de verbas públicas para fins que não são prioridades do município, o dinheiro que está sendo destinado sai do meu, do seu e do bolso de todos os vianopolinos, inclusive dos mais necessitados, pessoas que mal tem pra sustentar suas famílias,, e vc com seu pensamento individualista, indignado por causa de festas, pega do seu e vai na festa que lhe for conveniente, garanto que ninguém vai meter o dedo.

  13. Alguns falando que a educação no município vai bem, mas não sabe nem escrever lazer.🤭
    Que quem é assalariado não vai poder pagar ingresso, pq não tem dinheiro, mas o iPhone e as roupinhas de marca está em dia.
    Tem que cobrar entrada SIM!

  14. Eu espero mesmo não e a festa, e sim o tão sonhado HOSPITAL MUNICIPAL prometendo há 10anos, já não aguento mais buscar tratamento em outras cidades, se aqui deveria funcionar, alguns dizem que está bom . A nossa população quer apenas o que foi prometido e é de direito Tratamento de saúde digno!!!

    1. Isso não é a prioridade da administração, a prioridade da administração é praça bonita e festas, essa é receita mágica, é o que da votos, é o que a população jovem e mais ignorante quer, é o que a maioria quer…
      Saúde! Ah deixa pra lá, eu sou jovem e saudável, eu quero é festa,, o resto que se exploda….
      *Pensamento da maioria*

  15. Em Anápolis está acontecendo no presente momento à festa Faina. Em comemoração ao aniversário da cidade que vem a ser amanhã. Já teve o show Luan Santana, amanhã será Jorge e Matheus, a festa está acontecendo com verba pública.
    Parece que o Promotor não sabe, que existe uma verba pública destinada para cada situação (saúde, educação, lazer…) com o cancelamento dos shows a prefeitura terá gastos com o pagamento de multa com o cancelamento dos contratos. De acordo com à nossa Constituição Federal, em seu art. 6º, caput, prevê expressamente o direito ao lazer como sendo um direito social. Não cobrando ingresso permitirá que todas as classes sociais sem distinção possam participar da festa.

  16. QUE BOM QUE O PROMOTOR ESTÁ A PAR DE COMO ESTÁ A PREVIDÊNCIA PÚBLICA! 👏👏👏👏👏👏👏👏👏 MÁS NÃO ADIANTA SÓ SABER, TEM QUE AGIR!
    O QUE VC FARÁ SR PROMOTOR, PELA PREVIDÊNCIA? VAI DEIXAR A DEUS DARÁ TAMBÉM PARA QUE O PRÓXIMO RESOLVA?
    MAIS ATENÇÃO COM A PREVIDÊNCIA POR FAVOR, TENDO FESTA OU NÃO!!!!!!!????

  17. Viva as festas .....

    Essa questão da previdência o Sindicato dos servidores tinha que agir e aí em em em … vai ficar por isso mesmo???? A própria justiça alertando e nada em em em … Ta na hora dos servidores da o grito …. Eita festança danada em em em ….

    1. Mais do que os sindicatos e servidores já fizeram? Essa é uma luta antiga! Há dez anos se não for mais, que servidores e sindicato têm lutado para que a previdência esteja em dia!

  18. Tenho certeza que o Samuel vai saber o que é melhor pra nossa cidade ele é uma pessoa de Deus,tem um coração enorme e ele está fazendo um excelente trabalho pra nossa vianopolis , é só olhar pra todas as cidades vizinhas o tanto que está sujas e nossa cidade está linda , pagamento da saúde, educação tudo em dias , ele vai saber conduzir essa situação pra isso Deus deu muita sabedoria pra ele e o que for decidido nos vianopolis vamos está apoiando nosso prefeito afinal ele é um cidadão vianopolino e ama sua cidade. Continue firme Samuel Deus e nossa senhora Aparecida está com você .

    1. Viva as festas .....

      Socorro Socorro Socorro mesmo Meu Deus tanta burrisse , pagamento em dia e obrigação e dever é responsabilidade fiscal tem que pagar não é favor não afff … que obra justificável foi feita nesta Cidade , praças mais praça mais praça e assim mesmo foi o prefeito anterior … Socorro Socorro Meu Deus eita Mamadeira danada ….

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