Por Olívio Lemos, com informações e fotos do site do Ministério Público de Goiás.
O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública contra a SPE Village Iguatemi Vianópolis Ltda, o administrador da empresa, Márcio Messias Cunha, e o município de Vianópolis, visando a conclusão das obras básicas de infraestrutura do Condomínio Residencial Paineiras, de acordo com os compromissos anteriormente assumidos entre os acionados, concretizando, desta forma, a sua regularização.
O condomínio fica no setor central de Vianópolis.
Na ação, o Promotor de Justiça Lucas César Costa Ferreira requereu liminarmente a finalização, até o dia 22 de maio de 2023, da totalidade das obras do empreendimento, conforme termo de ajuste firmado.
Alternativamente, é requerida a determinação aos réus para não celebrarem qualquer negócio jurídico que manifeste a intenção de venda dos lotes do condomínio até o fim das providências, bem como que se abstenham da respectiva publicidade e de recebimento das prestações vencidas e a vencer de compradores. Foi pedida ainda a fixação de multa para o caso de descumprimento da liminar.
A ação objetiva obrigar os requeridos a restaurar os danos causados às propriedades vizinhas e as erosões verificadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, mediante apresentação e execução de Plano de Recuperação de Área Degradada, aprovado pela mesma secretaria.
Mesmo tendo assinado termo para implantação das medidas constantes no planejamento técnico, a empresa proprietária do condomínio não cumpriu o acordado e foram verificadas diversas irregularidades pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Mesmo sendo advertida pela municipalidade, a empresa não sanou as irregularidades.
Ainda na ação, foi requerida a condenação da empresa e do administrador ao pagamento de uma indenização por danos materiais e morais coletivos, no valor de 100 mil reais, a ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Esta matéria está publicada no site do Ministério Público de Goiás.
Nossa reportagem abre espaço à loteadora e também ao Município de Vianópolis, caso queiram se manifestar sobre a matéria.
Muito estranho o andamento que está as obras desse condomínio. No ato da compra, que no meu caso foi um lote, foram feitas inúmeras promessas, que o asfalto já estaria pronto dentro de poucos dias, isso pq comprei ano passado, que a partir de março/22 já poderia começar a construir e que até novembro o condomínio seria entregue. Como começar a construir com esse tanto de irregularidades? Sem asfalto, sem infraestrutura lá dentro? A gente passa lá não vê ninguém trabalhando. Promotor está certinho de ficar em cima dessa obra, assim como a prefeitura também deveria estar. Igual a mim, muitos investiram comprando lotes dentro desse condomínio e queremos poder começar a construir logo.
Parabéns ao promotor pela atitude, graças a autoridades como o promotor que age de forma justa e imparcial acredito que esse impasse será resolvido. Valorizo muito os trabalhos do ministério público. Se não fosse a promotoria coitado de quem adquire lotes nesses loteamentos que não cumprem os acordos. A justificativa é a pandemia, fica sem pagar prestação e justifica dizendo que é por causa da pandemia pra ver se aceitam.
Muito bom fiscalizar o pior está o Loteamento Parque do Lago que única coisa que tem pronto e o estade de vendas e umas placas no meio do mato KD a empresa responsável lá vai ser outro Residencial Blaz a prefeitura que vai usar o dinheiro público em prol da empresa abre o olho
O parque do lago está pior !!!! Só mato e os compradores só escuta promessas de que um dia a infraestrutura vai começar !!! O excelentíssimo promotor poderia dar um olhada nesse caso já que a prefeitura não toma atitude !!!!
Concordo com vc poderia-mos juntar-mos e fazer uma baixo assinado com os proprietários dos lotes e levar-mos a promotoria para que eles possam entrar em ação a nosso favor
Esse loteamento aqui no bairro Michelle também ta tudo errado a onde era pra ser as cazinha do governo loteamento reserva dos Ipês ta. Precisando do promotor da uma olhada também
Verdade falou com um ano podia construir ja vai fazer 2 anos e nada se atrasar um dia paga muita e todo ano sobe o ano passado subiu muito tive que ligar e negocia ai eles abaixou um pouco