Promotor de Vianópolis recomenda que Prefeito de São Miguel do Passa Quatro cancele carnaval

Por Olívio Lemos, com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público de Goiás

O Promotor de Justiça de Vianópolis, Lucas César Costa Ferreira, recomendou  nesta quinta-feira, 23, que o prefeito de São Miguel do Passa Quatro, Márcio Cecílio Ceciliano, cancele os festejos carnavalescos programados para acontecer naquela cidade.

No documento enviado ao prefeito, o Promotor orienta que o município deverá se abster de apoiar, subsidiar ou destinar qualquer verba pública, seja para a organização ou realização do evento, bem como de assumir compromissos financeiros futuros com o carnaval.

Tendo em vista a urgência e a proximidade da data definida para o evento, foi fixado o prazo máximo de 24 horas para que a prefeitura informe o acatamento da recomendação e relacione as medidas adotadas para o seu fiel cumprimento.

Conforme detalhado pelo promotor, o Ministério Público recebeu informação sobre suposto gasto de verba pública municipal na realização do Carnaval de São Miguel do Passa Quatro 2017, na área central da cidade, com a interdição de ruas e alteração de tráfego de veículos no local, do qual são vizinhos o hospital público municipal, igreja e escola municipal. De acordo com folheto que está sendo distribuído na cidade, o evento será realizado pela prefeitura, com o apoio da Câmara Municipal.

Apesar do aparente apoio do município, segundo o Promotor, o Ministério Público foi formalmente comunicado na última quarta-feira, 22, pelo prefeito, via ofício, das inúmeras dificuldades financeiras do Executivo. Segundo afirmou o prefeito no documento, a gestão anterior não pagou a folha dos servidores municipais de dezembro de 2016 e, que assim, será necessário “abrir negociação com todas as categorias de servidores públicos municipais para a quitação da referida folha, de maneira a não inviabilizar as demais obrigações do município”.

Segundo sustenta o promotor, esse tipo de evento demanda gastos públicos não só com a contratação de shows (o que, por si só, já representa um alto custo), mas também com publicidade, locação de serviços de som, palco, tendas, banheiros, gerador, hospedagem e alimentação de artistas e equipes, despesas com montagem de camarim, iluminação, Ecad, serviços de segurança e higiene, dentre outras. Assim, para o MP, “o gasto de recursos públicos com o custeio do evento da festa de carnaval significa que o município gastará inadequadamente dinheiro público em atividade não essencial; infringindo, portanto, o princípio da moralidade, mormente quando há sérios e graves problemas sociais que necessitam, urgentemente, da intervenção pública para promover a dignidade da população”.