Quem desobedecer as medidas preventivas de combate ao coronavírus pode ser preso

Por Olívio Lemos, com matéria publicada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás

As pessoas de Vianópolis que desrespeitarem as medidas determinadas pelo Governador Ronaldo Caiado e pelo Prefeito Issy Quinan Júnior, podem ser presas e responder civil/criminalmente.

Após este texto, existe uma imagem que mostra os crimes relacionados com o coronavírus.

LEIA COM ATENÇÃO:

Para manter em vigência os decretos publicados na sexta-feira (20/03) no Diário Oficial do Estado, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSPGO), colocou em prática operações do Corpo de Bombeiros, Polícias Civil e Militar em todo o Estado. O objetivo é limitar ao máximo o fluxo de pessoas como forma de criar uma barreira contra propagação do coronavírus.

De acordo com chefe da pasta de Segurança, Rodney Miranda, a ordem é para que as polícias e os bombeiros ajudem no cumprimento, por parte dos goianos, do decreto do governo. “Vamos intensificar nossas ações e, no que depender das forças de segurança do Estado de Goiás, o decreto do governador será cumprido integralmente, pelo bem de todos”, reforça o secretário.

O governador Ronaldo Caiado também se pronunciou sobre a importância de que se cumpra o decreto. Caiado garantiu que mesmo que achem as medidas duras, elas devem ser cumpridas e comenta sobre quem não o fizer. “Sou homem que Deus me poupou do sentimento do medo. Eu tenho a coragem para enfrentar esse nível de discussão. Onde puder, onde nossas polícias, vigilância sanitária, Procon, fiscalização do Estado estiverem, essas pessoas sendo identificadas serão multadas, levadas às delegacias, terão que prestar depoimento e vão responder processo por atentar contra a saúde pública”, pontua.

“Esta decisão é para que amanhã não tenhamos que ver em Goiás o que está acontecendo na Itália. Pessoas morrendo sem conseguir atendimento médico. Quem ainda acha que isso não existe, acompanhe o noticiário, escute as pessoas que estão vivendo isso no mundo todo. Cuide dos idosos, ajude a defender nossa população, vamos atuar na área social. Se hoje não tem aula nem trabalho, não é pra ir para festas, praças nem passear. Não dê o mau exemplo! Ajude as pessoas”, conclui o governador.

Operações da Segurança para a população

As ações adotadas pelo Corpo de Bombeiros do Estado de Goiás (CBMGO), nomeada de Operação Comunidade Segura-Covid19, irão durar enquanto houver situação de emergência e devem ocorrer três vezes ao dia, sem prejuízo do atendimento de ocorrências.

Os militares estão divulgando na comunidade a importância do isolamento da população nas residências, bem como a alta probabilidade de contaminação pelo vírus em ambientes com aglomeração de pessoas.

Os bombeiros estão solicitando, ainda, à população, que atenda aos decretos do Governo do Estado, suspendendo o funcionamento de locais com possível reunião de público, além de divulgar os cuidados de higiene pessoal definidos pela Secretaria Estadual de Saúde, bem como a importância do isolamento nas residências.

Em caso de insistência no descumprimento das medidas preventivas ao coronavírus, a Polícia Militar de Goiás (PMGO) está orientada a intervir e adotar medidas coercitivas, realizando ocorrência com fundamento no artigo 268 do Código Penal (infração de medida preventiva). Nestes casos, os policiais militares estão orientados sobre a conduta adequada a ser tomada, também minimizando a propagação da Covid-19.

Já a Polícia Civil de Goiás (PCGO), por meio de suas delegacias e departamentos, continua impedindo atuações criminosas que prejudiquem a população goiana como nos casos de orientação da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) sobre vírus que roubam dados, das ações do Procon e da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) ao coibir o abuso de preços ou fabricação e venda de produtos falsificados.

Em ação mais recente, por exemplo, na manhã deste sábado (21/3) policiais civis do Grupo Especial de Repressão à Crimes Patrimoniais de Luziânia (Gepatri) interceptaram a produção ilegal de álcool em gel num lava jato, em Luziânia. Após as procedências legais como a apreensão de 30 litros de produtos falsificados e de recipientes que o autor utilizava para realizar as misturas, as autoridades reforçaram que, quem for flagrado vendendo, adulterando ou falsificando esses tipos de produtos incorrem no crime previsto no art. 273 do Código Penal, cuja pena é de 10 a 15 anos de reclusão.

Para ter acesso ao decreto, suas informações e determinações, que irão garantir a integridade física de todos os goianos, basta acessar o site do Diário Oficial do Estado de Goiás pelo link http://diariooficial.abc.go.gov.br/.

Em casos de estabelecimentos que não respeitarem a interrupção das atividades, como determina decreto, as denúncias podem ser realizadas pelo Sistema de Ouvidoria do Estado de Goiás, no endereço www.ouvidoria.go.gov.br , clicando no ícone Corona Info. O cidadão também pode ligar para o número 190.

Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás