Após divulgarmos que o renomado advogado Rubens Fernando de Mendes Campos informou à nossa reportagem que a alegação do Prefeito Samuel Cotrim com relação ao veto a algumas emendas do Vereador Cleydson Mascarenhas está correta, o Vereador entrou em contato conosco.
Cleydson Mascarenhas nos enviou a informação que o Supremo Tribunal Federal decidiu que o parlamentar detém a competência de emendar todo e qualquer projeto de lei, ainda que fruto de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo.
A decisão do STF é de 13 de outubro de 2010, tendo como relator o Ministro Ayres Britto.
No caso de implicar em aumento de despesas, o parlamentar não poderá apresentar emenda.
Cleydson Mascarenhas citou ainda que a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, no início deste mês, um Projeto de Lei com mudanças no Código Tributário Municipal enviado pelo prefeito Rogério Cruz. Tal projeto teve oito emendas apresentadas por vereadores e foi aprovado.
Por fim, Cleydson Mascarenhas informou que ao apresentar as emendas consultou o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, Clauber Carrijo, e este informou não existir inconstitucionalidade.
E, ontem, ainda segundo Cleydson Mascarenhas, em contato telefônico com Clauber Carrijo, ele reafirmou o que escreveu em seu parecer jurídico, uma vez que as emendas não geram despesas para o município.
Parabéns vereador Cleidson, até que em fim um vereador está fazendo seu papel enquanto a maioria so fica omisso a fiscalização com medo de perder apoio…
Muito bem cleydson 👏🏻👏🏻👏🏻 meu único arrependimento foi não ter dado meu voto à você! Está mostrando de que lado está! Do povo.
Vereador entendido é outro nível. Parabéns Cleidinho. Cumprindo seu papel em prol do povo.
Parabéns Cleydson por desempenhar o seu papel pelo qual foi eleito,votar ou apresentar emendas de projetos não significa estar contra o prefeito e sim estar visando o melhor coletivamente!
Parabéns Vereador Cleidinho!
Conheço seu trabalho, sei de sua competência e honestidade…
Siga sempre em frente fazendo jus ao voto de confiança que a população Vianopolina lhe deu ! 👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻🙏
Parabéns Cleydin Por realmente representar o menos favorecido , o papel do vereador e esse representar o povo você está dando uma lição de que para que serve um Vereador. Parabéns Parabéns pela luta correta 👏👏👏👏👏👏👏
Parabéns Cleydson!!! As emendas são para benefício da população, já que o poder executivo é tão ruim em alocar suas receitas sou a favor de sempre desonerar o contribuinte, ainda mais quando o benefício é para os mais necessitados!!!
O vereador eleito pelo povo e para o povo, assim o Cleydson ao apresentar emendas de projeto para o bem coletivo vianopolino, está tão somente cumprindo o papel que lhe cabe, existindo o bom senso ,ganhamos todos!