Leia atentamente e entenda o papel do Conselho Tutelar antes de acioná-lo

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

Há muito se discute sobre a função do Conselho Tutelar, não só em nossa cidade bem como em todo o país. O que é o Conselho Tutelar? Para que serve? Qual é a sua função? Quando devo acioná-lo? Essas são as dúvidas de muitas pessoas, já que, muitos procuram o órgão com outros objetivos, por desconhecer o real papel do Conselho. Em razão disso, tendo em vista que nos próximos dias teremos um evento de grande porte em nossa cidade, que será o “Rodeio Show” em comemoração ao aniversário de Vianópolis-GO, viemos através deste, esclarecermos acerca das atribuições do conselho tutelar.

Ressalte ainda que, é dever dos pais criar e educar os filhos, assim, é preciso saber em quais locais o filho frequenta, em qual companhia está. Estamos aqui para ajudar, mas se os próprios pais não sabem estas informações como cobrar do Conselho? Muitos casos de problemas relacionados aos adolescentes se devem em parte ao descaso pela família. Deixar o filho fazer o que quer não é a solução, LIMITES, SENHORES PAIS, nunca prejudicaram ninguém. Lembrando que o mundo é traiçoeiro e a criança e o adolescente não tem o discernimento necessário para agir sozinhos. Se assim o fosse, a Lei não teria estipulado a maioridade aos 18 anos.

Muito se ouve em festas: “Cadê o Conselho Tutelar que não faz nada com esses meninos e meninas bebâdos ou em outras situações afins”? Porém, questionamos, cadê os pais que deveriam cuidar dos filhos e estar junto com eles e não deixar que os mesmos utilizem bebidas ou estar em locais onde não deveriam?

Muitas pessoas cobram atuação dos conselheiros acreditando que tenham função de polícia. Porém, os conselheiros não são “policiais” para separar brigas ou investigar uso de entorpecentes. Esclarece ainda que, mesmo que queira ajudar, o conselheiro não tem todo o preparo que um policial tem para agir em situações de risco, não possui nem mesmo porte de arma ou colete de proteção.

Também não é função do Conselho Tutelar fazer busca e apreensão de crianças e/ou adolescentes, expedir autorização para viagens ou desfiles, determinar a guarda legal da criança. Além disso, o conselho também não pode servir de táxi. Já que muitos pais, pedem para que o conselho busque seus filhos em determinados lugares.

O papel do Conselho Tutelar é zelar pelo direito da criança e do adolescente. Ele trabalha em defesa dos direitos da criança e do adolescente e na prevenção para que seus direitos não venham ser violados ou quando violados, encaminhá-los às autoridades competentes, conforme determina o Artigo 136 e seus Incisos da Lei Federal Nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Cabe ressaltar que o Conselheiro somente aplica as medidas necessárias à proteção dos direitos da criança e/ou adolescente, ele não as executa. O Conselho Tutelar é apenas um órgão zelador.

Estamos à disposição para dirimir qualquer dúvida, não tenham medo de procurar ajuda. Os casos são sigilosos e correm em segredo de justiça. Esclarecemos ainda que, se algumas informações são repassadas à terceiros, são pelos próprios familiares, jamais pelo Conselho Tutelar.

Durante os dias festivos, os conselheiros tutelares estarão à disposição para o que for de sua competência. Será afixado o número de telefone do Conselho Tutelar no local da festa para sermos chamados em qualquer eventualidade.

 

Telefone para contato: (62) 996836922 (Plantão).

Conselho Tutelar de Vianópolis-GO.

ESTE TEXTO FOI PUBLICADO NA ÍNTEGRA, SENDO O SEU TEOR DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CONSELHO TUTELAR DE VIANÓPOLIS.