Prefeito de Vianópolis é contra o adiamento da entrada em vigor da PEC do Orçamento Impositivo
Por Olívio Lemos, com informações e foto: www.aredacao.com.br
Na tarde desta quarta-feira, 07, o prefeito de Vianópolis, Issy Quinan Júnior, acompanhou os presidentes da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e da Federação Goiana dos Municípios (FGM) em visita ao presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Deputado José Vitti.
Na ocasião, foi entregue ao presidente do Legislativo Goiano, um documento firmando a posição dos prefeitos goianos sobre a PEC do Orçamento Impositivo, que está previsto para entrar em vigor no início do próximo ano.
No documento, os prefeitos declaram serem contra a proposta de prorrogar por dois anos a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares impositivas.
Um dos deputados que defende o adiamento da PEC é Bruno Peixoto. Para ele, é a forma de dar um voto de confiança ao governador eleito Ronaldo Caiado.
Na nota, as entidades que representam os prefeitos goianos afirmam que a suspensão da vigência da PEC é prejudicial e um retrocesso na luta pelo fortalecimento dos municípios e na valorização do trabalho parlamentar.
Para o presidente da AGM, Kelson Vilarinho, prefeito de Cachoeira Alta, o adiamento do Orçamento Impositivo é um desastre para os municípios que, segundo ele, estão sem condições de sobrevivência.
Para o presidente da FGM, Haroldo Naves, prefeito de Campos Verdes, os municípios vivem uma grave crise financeira e necessitam de recursos para realizar investimentos onde o cidadão mora e trabalha.
Falando à nossa reportagem, Issy Quinan Júnior disse que o Orçamento Impositivo é um ganho extraordinário para a Assembleia e a garantia de que os recursos destinados aos municípios através de emendas apresentadas pelos deputados cheguem aos cofres das prefeituras e beneficiem os moradores.
A PEC que criou o Orçamento Impositivo foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em definitivo, no dia 02 de outubro.
A Alego alterou os artigos 110 e 111 da Constituição Estadual para tornar obrigatório o pagamento das emendas parlamentares, que passarão a ser adicionadas à Lei Orçamentária Anual (LOA).
O texto aprovado pela Casa prevê que o montante comece a ser pago já no primeiro semestre de 2019.
Pelo texto 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) serão destinados ao custeio das emendas impositivas, sendo que 70% dos recursos devem atender demandas de áreas que exigem percentual constitucional mínimo, como saúde e educação.